AREsp 2731936 - ACORDAO

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O agravo regimental foi desprovido porque o agravante não apresentou argumentos novos capazes de infirmar a decisão monocrática e porque a apreciação das alegações exigiria revaloração do conjunto fático-probatório, providência vedada pela Súmula n. 7 do STJ; além disso, os depoimentos policiais nos autos comprovaram a prática do crime de tráfico de drogas.

Parties
Agravante: EVERALDO SOUZA DE ALOMBA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo regimental desprovido.
Legal Topics
Agravo Regimental, Recurso Especial, Tráfico De Drogas, Súmula N. 7 Do STJ, Busca Pessoal, Denúncia Anônima
Direito Processual Penal Agravo Regimental Recurso Especial Tráfico De Drogas Súmula N. 7 Do STJ Busca Pessoal Denúncia Anônima

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Parties

EVERALDO SOUZA DE ALOMBA JUNIOR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Revaloração de provas e aplicação da Súmula n. 7 do STJ
  2. 2 Ilegalidade da busca pessoal fundada em denúncia anônima
  3. 3 Não oitiva do informante nos autos

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque o agravante não apresentou argumentos novos capazes de infirmar a decisão monocrática e porque a apreciação das alegações exigiria revaloração do conjunto fático-probatório, providência vedada pela Súmula n. 7 do STJ; além disso, os depoimentos policiais nos autos comprovaram a prática do crime de tráfico de drogas.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.