AREsp 2678728 - ACORDAO
O agravo regimental não foi conhecido por ser intempestivo, uma vez que foi interposto em 11/11/2024, após o decurso do prazo de cinco dias corridos previsto no art. 258 do RISTJ (decisão publicada em 28/10/2024, prazo iniciado em 29/10/2024 e encerrado em 2/11/2024, prorrogado para 4/11/2024).
- Parties
- Agravante: EMANUEL PALHAO CAETANO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 January 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Julgamento Não Conhecido
- Outcome
- Recurso não conhecido
- Legal Topics
- Agravo Regimental, Intempestividade, Prazo Para Agravo Regimental
Case Brief
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Parties
EMANUEL PALHAO CAETANO
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Não Conhecido
Legal Issues
- 1 Se o agravo regimental foi interposto dentro do prazo de cinco dias previsto no art. 258 do Regimento Interno do STJ
Ratio Decidendi
O agravo regimental não foi conhecido por ser intempestivo, uma vez que foi interposto em 11/11/2024, após o decurso do prazo de cinco dias corridos previsto no art. 258 do RISTJ (decisão publicada em 28/10/2024, prazo iniciado em 29/10/2024 e encerrado em 2/11/2024, prorrogado para 4/11/2024).
Court Disposition
Recurso não conhecido
Orders
- Não conhecer do agravo regimental.
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