AREsp 2753548 - ACORDAO
Não conheceu-se do agravo regimental porque o agravante não impugnou de forma específica e pormenorizada os fundamentos da decisão agravada, violando o princípio da dialeticidade, o que, conforme a Súmula 182 do STJ, inviabiliza o conhecimento do recurso.
- Parties
- Agravante: SUELEM JOSÉ MARIA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 January 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Julgamento De Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial
- Outcome
- Agravo regimental não conhecido
- Legal Topics
- Agravo Regimental, Agravo Em Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade, Fundamentação Deficiente, Súmula 182, STJ, Súmula 7
Case Brief
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Parties
SUELEM JOSÉ MARIA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento De Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial
Legal Issues
- 1 Se o agravo regimental atende ao princípio da dialeticidade ao impugnar concreta e especificamente os fundamentos da decisão agravada
Ratio Decidendi
Não conheceu-se do agravo regimental porque o agravante não impugnou de forma específica e pormenorizada os fundamentos da decisão agravada, violando o princípio da dialeticidade, o que, conforme a Súmula 182 do STJ, inviabiliza o conhecimento do recurso.
Court Disposition
Agravo regimental não conhecido
Orders
- Não conhecer do agravo regimental.
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