AREsp 2356150 - DECISAO

AREsp 2356150 - DECISAO

Por se tratar de petição destinada a outro processo, de relatoria diversa (Recurso Especial n. 2.187.056/SP), o pedido deve ser formulado naquele feito; não cabe a este relator qualquer providência sobre processo alheio à sua competência, motivo pelo qual o pedido não é conhecido.

Parties
Recorrente: ANA PAULA CALCAVARA FAVARO SOARES DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Petição / Decisão
Outcome
não conheço do pedido
Legal Topics
Agravo Regimental, Recurso Especial, Competência, Petição Incidental, Não Conhecimento
Processo Civil Agravo Regimental Recurso Especial Competência Petição Incidental Não Conhecimento

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Parties

ANA PAULA CALCAVARA FAVARO SOARES DE OLIVEIRA

Recorrente

Procedural Posture

Petição / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Competência para conhecer de petição dirigida a processo de outra relatoria
  2. 2 Possibilidade de remessa ou processamento de recurso em processo diverso por equívoco do patrono

Ratio Decidendi

Por se tratar de petição destinada a outro processo, de relatoria diversa (Recurso Especial n. 2.187.056/SP), o pedido deve ser formulado naquele feito; não cabe a este relator qualquer providência sobre processo alheio à sua competência, motivo pelo qual o pedido não é conhecido.

Court Disposition

não conheço do pedido

Orders

  • Pedido não conhecido.
  • Publique-se.