HC 968212 - ACORDAO

A Quinta Turma entendeu que a prisão preventiva está adequadamente fundamentada pela gravidade concreta do delito e pela necessidade de garantia da ordem pública e proteção da integridade física e psicológica da vítima; não há, no caso, flagrante ilegalidade ou teratologia que autorize mitigação da Súmula 691 do STF; e as medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes diante do risco concreto à vítima, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Parties: Agravante: CHARLES DIEGO ARNHOLD
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 18 March 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (recurso Desprovido)
Outcome: Recurso desprovido
Legal Topics: Agravo Regimental, Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Medidas Cautelares

Direito Processual Penal Direito Penal Agravo Regimental Habeas Corpus Prisão Preventiva Violência Doméstica Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

CHARLES DIEGO ARNHOLD

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (recurso Desprovido)

Legal Issues

1 Necessidade e fundamentação da prisão preventiva
2 Possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
3 Aplicabilidade da Súmula 691 do STF e exceção por teratologia

Ratio Decidendi

Court Disposition

Recurso desprovido

Orders

Recurso desprovido
Negar provimento ao agravo regimental