HC 963916 - ACORDAO
A denúncia anônima especificada, confirmada por monitoramento prévio, gerou fundada suspeita (justa causa) para a abordagem policial; a apreensão de entorpecentes em posse do agravante confirmou a legalidade da busca, e o agravo regimental não trouxe fundamentos novos capazes de alterar a decisão anterior, razão por que se nega provimento ao recurso.
- Parties
- Agravante: DAVI LUCAS MARCHIORI
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 March 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (negado Provimento)
- Outcome
- Agravo regimental não provido
- Legal Topics
- Agravo Regimental, Habeas Corpus Substitutivo, Denúncia Anônima Especificada, Busca Pessoal, Busca Veicular, Justa Causa, Apreensão De Entorpecentes
Case Brief
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Parties
DAVI LUCAS MARCHIORI
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (negado Provimento)
Legal Issues
- 1 Se denúncia anônima especificada e monitoramento prévio são suficientes para justificar busca pessoal e veicular
- 2 Se há constrangimento ilegal que autorize concessão de ordem de ofício em habeas corpus substitutivo
Ratio Decidendi
A denúncia anônima especificada, confirmada por monitoramento prévio, gerou fundada suspeita (justa causa) para a abordagem policial; a apreensão de entorpecentes em posse do agravante confirmou a legalidade da busca, e o agravo regimental não trouxe fundamentos novos capazes de alterar a decisão anterior, razão por que se nega provimento ao recurso.
Court Disposition
Agravo regimental não provido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
Full Case Text
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