AREsp 1921406 - ACORDAO

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O agravo regimental foi negado porque o agravante não impugnou de forma específica todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, em especial não demonstrou, com particularidade, que a alteração do entendimento do tribunal de origem independe de reexame das provas, de modo que alegações genéricas sobre a não necessidade de reanálise probatória são insuficientes.

Parties
Agravante: FLÁVIO DE OLIVEIRA GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental negado provimento
Legal Topics
Agravo Regimental, Admissibilidade Recursal, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 7 Do STJ, Súmula 182 Do STJ, Reexame De Provas
Direito Penal Direito Processual Penal Agravo Regimental Admissibilidade Recursal Princípio Da Dialeticidade Súmula 7 Do STJ Súmula 182 Do STJ Reexame De Provas

Case Brief

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Parties

FLÁVIO DE OLIVEIRA GOMES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Exigência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada
  2. 2 Aplicação da Súmula n. 7 do STJ e necessidade de demonstrar que a alteração independe de reexame de provas
  3. 3 Aplicação da Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque o agravante não impugnou de forma específica todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, em especial não demonstrou, com particularidade, que a alteração do entendimento do tribunal de origem independe de reexame das provas, de modo que alegações genéricas sobre a não necessidade de reanálise probatória são insuficientes.

Court Disposition

Agravo regimental negado provimento

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada (inadmissibilidade do recurso especial)