AREsp 2729382 - ACORDAO
O agravo regimental não foi conhecido porque deixou de impugnar de forma específica e concreta o fundamento que ensejou o não conhecimento do agravo em recurso especial, violando o dever de dialeticidade, razão pela qual incide, por analogia, a Súmula 182 do STJ.
- Parties
- Agravante: WANDERSON SANTOS MACHADO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 31 March 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- Agravo regimental não conhecido
- Legal Topics
- Agravo Regimental, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 182 Do STJ, Súmula 7 Do STJ, Princípio Da Dialeticidade
Case Brief
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Parties
WANDERSON SANTOS MACHADO
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 Conhecimento do agravo regimental que não impugna especificamente os fundamentos da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial
- 2 Aplicação por analogia da Súmula 182 do STJ ao agravo previsto no art. 545 do CPC
- 3 Ônus da dialeticidade na impugnação de decisões de admissibilidade
Ratio Decidendi
O agravo regimental não foi conhecido porque deixou de impugnar de forma específica e concreta o fundamento que ensejou o não conhecimento do agravo em recurso especial, violando o dever de dialeticidade, razão pela qual incide, por analogia, a Súmula 182 do STJ.
Court Disposition
Agravo regimental não conhecido
Orders
- Não conhecer do agravo regimental.
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