AREsp 2867858 - ACORDAO
O agravo regimental não foi conhecido porque deixou de impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada, descumprindo o ônus de dialeticidade recursal previsto no art. 1.021, § 1º, do CPC; as alegações da parte agravante foram genéricas e repetitivas, não demonstrando erro quanto à decisão que não conheceu do agravo do art. 1.042 do CPC.
- Parties
- Agravante: PAULO SERGIO BARBOSA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 April 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Não Conhecido
- Outcome
- Agravo regimental não conhecido
- Legal Topics
- Agravo Regimental, Dialeticidade Recursal, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Admissibilidade Recursal
Case Brief
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Parties
PAULO SERGIO BARBOSA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Não Conhecido
Legal Issues
- 1 Se o agravo regimental atentou ao ônus de dialeticidade recursal impugnando especificamente os fundamentos da decisão agravada
Ratio Decidendi
O agravo regimental não foi conhecido porque deixou de impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada, descumprindo o ônus de dialeticidade recursal previsto no art. 1.021, § 1º, do CPC; as alegações da parte agravante foram genéricas e repetitivas, não demonstrando erro quanto à decisão que não conheceu do agravo do art. 1.042 do CPC.
Court Disposition
Agravo regimental não conhecido
Orders
- Não conhecer do agravo regimental
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