AREsp 2834879 - ACORDAO
O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, em especial a ausência de prequestionamento; aplica-se, por analogia, o enunciado da Súmula 182/STJ, em respeito ao princípio da dialeticidade.
- Parties
- Agravante: VINICIUS CORREIA SIMOES; Respondente: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 April 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Acórdão (julgamento Colegiado)
- Outcome
- Agravo regimental não conhecido.
- Legal Topics
- Agravo Regimental, Impugnação Específica, Prequestionamento, Súmula 182/stj, Princípio Da Dialeticidade
Case Brief
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Parties
VINICIUS CORREIA SIMOES
Agravante
Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Respondente
Procedural Posture
Agravo Regimental / Acórdão (julgamento Colegiado)
Legal Issues
- 1 Se o agravo regimental pode ser conhecido na ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão agravada, em especial a ausência de prequestionamento
- 2 Aplicabilidade, por analogia, do enunciado da Súmula 182/STJ ao agravo regimental que não ataca especificamente os fundamentos da decisão agravada
Ratio Decidendi
O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, em especial a ausência de prequestionamento; aplica-se, por analogia, o enunciado da Súmula 182/STJ, em respeito ao princípio da dialeticidade.
Court Disposition
Agravo regimental não conhecido.
Orders
- Não conhecer do agravo regimental.
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