AREsp 2179077 - ACORDAO

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O agravo regimental foi desprovido porque o agravante não impugnou de forma adequada e suficiente as razões do Tribunal de origem que impediram o trânsito do recurso especial, limitando-se a alegações genéricas e à reprodução de precedentes, de modo que, nos termos do art. 932, III do CPC, não se conheceu do agravo.

Parties
Agravante: BENJAMIN CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Agravo Regimental, Recurso Especial, Impugnação De Fundamentos, Súmula 83/stj, Art. 932, III Do CPC
Direito Processual Civil Agravo Regimental Recurso Especial Impugnação De Fundamentos Súmula 83/stj Art. 932, III Do CPC

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Parties

BENJAMIN CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se o agravante impugnou adequadamente os fundamentos da decisão que negou trânsito ao recurso especial
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula n. 83/STJ ao caso

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque o agravante não impugnou de forma adequada e suficiente as razões do Tribunal de origem que impediram o trânsito do recurso especial, limitando-se a alegações genéricas e à reprodução de precedentes, de modo que, nos termos do art. 932, III do CPC, não se conheceu do agravo.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.