HC 989404 - ACORDAO

HC 989404 - ACORDAO

Negar provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus foi manejado como substitutivo de recurso próprio e não houve manifestação expressa da Corte a quo sobre a suposta ilegalidade no indeferimento da substituição de testemunhas, de modo que o conhecimento pelo STJ implicaria supressão de instância, inexistindo flagrante ilegalidade que autorizasse intervenção de ofício.

Parties
Agravante: LUIS AUGUSTO CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Agravo Regimental, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Supressão De Instância, Cerceamento De Defesa, Substituição De Testemunhas
Direito Processual Penal Agravo Regimental Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Supressão De Instância Cerceamento De Defesa Substituição De Testemunhas

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Parties

LUIS AUGUSTO CARVALHO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 Possibilidade de superação do óbice da supressão de instância pelo STJ
  3. 3 Alegado cerceamento de defesa em razão do indeferimento da substituição de testemunhas

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus foi manejado como substitutivo de recurso próprio e não houve manifestação expressa da Corte a quo sobre a suposta ilegalidade no indeferimento da substituição de testemunhas, de modo que o conhecimento pelo STJ implicaria supressão de instância, inexistindo flagrante ilegalidade que autorizasse intervenção de ofício.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus