RHC 204036 - ACORDAO
O agravo regimental não foi conhecido porque não trouxe argumentos novos nem atacou especificamente os fundamentos da decisão agravada, violando o princípio da dialeticidade, sendo aplicável a Súmula 182/STJ.
- Parties
- Agravante: THIAGO FERREIRA DA SILVEIRA MOREIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 May 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Julgado Não Conhecido
- Outcome
- Agravo regimental não conhecido
- Legal Topics
- Agravo Regimental, Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Homicídio Qualificado, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 182/stj, CPC, Art. 545
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 5 Party arguments 1 Amounts and remedies 1
Parties
THIAGO FERREIRA DA SILVEIRA MOREIRA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgado Não Conhecido
Legal Issues
- 1 Se o agravo regimental trouxe argumentos novos aptos a infirmar a decisão anterior
- 2 Necessidade de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada (princípio da dialeticidade)
Ratio Decidendi
O agravo regimental não foi conhecido porque não trouxe argumentos novos nem atacou especificamente os fundamentos da decisão agravada, violando o princípio da dialeticidade, sendo aplicável a Súmula 182/STJ.
Court Disposition
Agravo regimental não conhecido
Orders
- Agravo regimental não conhecido.
Full Case Text
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