AREsp 2890685 - ACORDAO

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O agravo regimental não foi conhecido porque as razões do recurso apenas repisaram os argumentos do recurso especial, sem impugnar de forma direta e objetiva o fundamento que levou ao não conhecimento do agravo em recurso especial, aplicando-se por analogia a Súmula n. 182 do STJ.

Parties
Agravante: RAFAEL CARVALHO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial Pela Presidência Do STJ
Outcome
Agravo regimental não conhecido
Legal Topics
Agravo Regimental, Agravo Em Recurso Especial, Súmula N. 182 Do STJ, Conhecimento De Recursos
Processual Civil Agravo Regimental Agravo Em Recurso Especial Súmula N. 182 Do STJ Conhecimento De Recursos

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Parties

RAFAEL CARVALHO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial Pela Presidência Do STJ

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de conhecimento do agravo regimental que não impugna os fundamentos da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial
  2. 2 Aplicação por analogia da Súmula n. 182 do STJ

Ratio Decidendi

O agravo regimental não foi conhecido porque as razões do recurso apenas repisaram os argumentos do recurso especial, sem impugnar de forma direta e objetiva o fundamento que levou ao não conhecimento do agravo em recurso especial, aplicando-se por analogia a Súmula n. 182 do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental não conhecido

Orders

  • Não conhecer do agravo regimental.