HC 1002901 - DECISAO

HC 1002901 - DECISAO

O agravo regimental foi considerado intempestivo porque o prazo iniciou em 16/5/2025 e terminou em 20/5/2025, e a petição n. 452.240/2025 foi protocolizada em 21/5/2025; portanto, o recurso não foi conhecido e foi indeferido liminarmente.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Indeferido Liminarmente (não Conhecido Por Intempestividade)
Outcome
Agravo regimental não conhecido; indeferido liminarmente por intempestividade.
Legal Topics
Agravo Regimental, Intempestividade, Indeferimento Liminar, Não Conhecimento
Habeas Corpus Recursos Agravo Regimental Intempestividade Indeferimento Liminar Não Conhecimento

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Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Indeferido Liminarmente (não Conhecido Por Intempestividade)

Legal Issues

  1. 1 Intempestividade do agravo regimental
  2. 2 Prazo para interposição

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi considerado intempestivo porque o prazo iniciou em 16/5/2025 e terminou em 20/5/2025, e a petição n. 452.240/2025 foi protocolizada em 21/5/2025; portanto, o recurso não foi conhecido e foi indeferido liminarmente.

Court Disposition

Agravo regimental não conhecido; indeferido liminarmente por intempestividade.

Orders

  • Não conheço do recurso de fls. 107/117.
  • Publique-se.