AREsp 2735596 - ACORDAO

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O agravo regimental não foi conhecido porque não impugnou, de forma direta e objetiva, os fundamentos da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, sendo aplicável por analogia a Súmula n. 182 do STJ.

Parties
Agravante: CLEDSON DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Agravo regimental não conhecido
Legal Topics
Agravo Regimental, Súmula 182 Do STJ, Não Conhecimento De Recurso
Processo Civil Recursos Direito Processual Civil Agravo Regimental Súmula 182 Do STJ Não Conhecimento De Recurso

Case Brief

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Parties

CLEDSON DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula n. 182 do STJ
  2. 2 Conhecimento do agravo regimental que não impugna os fundamentos da decisão agravada
  3. 3 Aplicação por analogia da súmula ao caso concreto

Ratio Decidendi

O agravo regimental não foi conhecido porque não impugnou, de forma direta e objetiva, os fundamentos da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, sendo aplicável por analogia a Súmula n. 182 do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental não conhecido

Orders

  • Agravo regimental não conhecido