AREsp 2807824 - ACORDAO
O agravo regimental foi desprovido porque não trouxe argumentos novos aptos a modificar a decisão anterior; o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a condenação com base em conjunto probatório robusto, não exclusivamente em elementos informativos, e o pedido demandaria reexame do acervo fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.
- Parties
- Agravante: LUAN GABRIEL DE QUADROS CORREA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 June 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Acórdão
- Outcome
- Negar provimento ao agravo regimental
- Legal Topics
- Agravo Regimental, Impronúncia, Recurso Especial, Prova, Fundamentação
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
LUAN GABRIEL DE QUADROS CORREA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Acórdão
Legal Issues
- 1 Se o agravo regimental trouxe novos argumentos capazes de alterar o entendimento anteriormente firmado
- 2 Alegada violação de dispositivos do Código de Processo Penal quanto à fundamentação da condenação e à utilização de provas
- 3 Se a condenação se baseou exclusivamente em elementos informativos da fase inquisitorial
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi desprovido porque não trouxe argumentos novos aptos a modificar a decisão anterior; o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a condenação com base em conjunto probatório robusto, não exclusivamente em elementos informativos, e o pedido demandaria reexame do acervo fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.
Court Disposition
Negar provimento ao agravo regimental
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
- Manter a decisão de fls. 1747-1752.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment