HC 998535 - ACORDAO

HC 998535 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado porque a parte não apresentou argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos da decisão agravada e porque, no caso concreto, a autoria não se firmou exclusivamente no reconhecimento fotográfico irregular, encontrando respaldo em outras provas independentes (depoimentos harmônicos da vítima e diligências), somado ao impedimento de reexame aprofundado do conjunto probatório na via do habeas corpus.

Parties
Agravante: IGOR DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Agravo Regimental, Habeas Corpus, Roubo Majorado, Reconhecimento Fotográfico, Prova De Autoria, Nulidade De Prova, Princípio Da Dialeticidade
Penal Processo Penal Agravo Regimental Habeas Corpus Roubo Majorado Reconhecimento Fotográfico Prova De Autoria Nulidade De Prova +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 17 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

IGOR DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Invalidade do reconhecimento fotográfico por descumprimento do art. 226 do CPP
  2. 2 Necessidade de corroboração do reconhecimento por outras provas colhidas em juízo
  3. 3 Limites da cognição do habeas corpus para reexame aprofundado de premissas fático-probatórias

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque a parte não apresentou argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos da decisão agravada e porque, no caso concreto, a autoria não se firmou exclusivamente no reconhecimento fotográfico irregular, encontrando respaldo em outras provas independentes (depoimentos harmônicos da vítima e diligências), somado ao impedimento de reexame aprofundado do conjunto probatório na via do habeas corpus.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.