AREsp 2877802 - ACORDAO
O agravo regimental foi negado provimento porque a parte agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos que ensejaram a inadmissão do recurso especial na origem, razão pela qual incidiu a Súmula 182/STJ e impediu o conhecimento do agravo do art. 1.042 do CPC.
- Parties
- Agravante: ANTÔNIO DORVAL DA SILVA NETO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 June 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Interposto Contra Decisão Monocrática Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial
- Outcome
- Agravo regimental negado provimento
- Legal Topics
- Agravo Regimental, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica, Inadmissão Do Recurso Especial, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj
Case Brief
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Parties
ANTÔNIO DORVAL DA SILVA NETO
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Interposto Contra Decisão Monocrática Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial
Legal Issues
- 1 Se a parte agravante impugnou adequadamente todos os fundamentos que ensejaram a inadmissão do recurso especial, conforme exigido pela Súmula 182/STJ
- 2 Se as razões do agravo demonstram, de forma específica, que não há necessidade de reexame de provas (impugnação da Súmula 7/STJ)
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi negado provimento porque a parte agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos que ensejaram a inadmissão do recurso especial na origem, razão pela qual incidiu a Súmula 182/STJ e impediu o conhecimento do agravo do art. 1.042 do CPC.
Court Disposition
Agravo regimental negado provimento
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
Full Case Text
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