AREsp 2735752 - ACORDAO
Por não ter a parte agravante impugnado de forma adequada e específica os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, e por limitar-se a afirmação genérica de que não há revaloração de provas, aplica-se por analogia o óbice da Súmula 182 do STJ, de modo que o agravo regimental não deve ser conhecido.
- Parties
- Agravante: NUNO ALVARO PIRES SILVA; Recorrido: Presidência desta Corte
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 June 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Acórdão (julgamento Colegiado)
- Outcome
- Negar provimento ao agravo regimental.
- Legal Topics
- Agravo Regimental, Recurso Especial, Impugnação Específica, Súmula 182 Do STJ, Súmula 7 Do STJ, Reexame De Provas
Case Brief
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Parties
NUNO ALVARO PIRES SILVA
Agravante
Presidência desta Corte
Recorrido
Procedural Posture
Agravo Regimental / Acórdão (julgamento Colegiado)
Legal Issues
- 1 Se a parte agravante impugnou de forma adequada e específica os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial conforme Súmula 182 do STJ
- 2 Se a matéria suscitada prescinde de reexame de provas, enfrentando o óbice da Súmula 7/STJ
Ratio Decidendi
Por não ter a parte agravante impugnado de forma adequada e específica os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, e por limitar-se a afirmação genérica de que não há revaloração de provas, aplica-se por analogia o óbice da Súmula 182 do STJ, de modo que o agravo regimental não deve ser conhecido.
Court Disposition
Negar provimento ao agravo regimental.
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
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