AREsp 2849772 - ACORDAO

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A manutenção da condenação decorreu do conjunto probatório formado pelo depoimento da vítima (reconhecimento do recorrente), pelos depoimentos dos policiais que atuaram na captura e pela apreensão da res furtiva; afastar a decisão demandaria reexame do acervo probatório, o que é inviável em recurso especial nos termos da Súmula 7 do STJ, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante: RANIELDSON TEIXEIRA PINHEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgado Pela Quinta Turma (sessão Virtual); Agravo Regimental Desprovido
Outcome
Agravo regimental desprovido (negado provimento por unanimidade)
Legal Topics
Agravo Regimental, Reexame De Provas, Súmula 7 Do STJ, Roubo Majorado, Valor Probatório Da Palavra Da Vítima, Reconhecimento Pessoal
Direito Processual Penal Direito Penal Agravo Regimental Reexame De Provas Súmula 7 Do STJ Roubo Majorado Valor Probatório Da Palavra Da Vítima Reconhecimento Pessoal

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Parties

RANIELDSON TEIXEIRA PINHEIRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgado Pela Quinta Turma (sessão Virtual); Agravo Regimental Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Se a condenação por roubo majorado pode ser revista em recurso especial diante da alegação de insuficiência de provas
  2. 2 Se a palavra da vítima, corroborada por outros elementos, é suficiente para sustentar condenação em crimes patrimoniais

Ratio Decidendi

A manutenção da condenação decorreu do conjunto probatório formado pelo depoimento da vítima (reconhecimento do recorrente), pelos depoimentos dos policiais que atuaram na captura e pela apreensão da res furtiva; afastar a decisão demandaria reexame do acervo probatório, o que é inviável em recurso especial nos termos da Súmula 7 do STJ, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (negado provimento por unanimidade)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que não conheceu do recurso especial e a condenação do agravante pelo crime previsto no art. 157, § 2º, I e II, do Código Penal