AREsp 2909783 - ACORDAO

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O agravo regimental não foi conhecido porque não atacou, de forma específica e dialética, os fundamentos da decisão agravada e deixou de abordar a necessidade de descoberta de novas provas indicada como imprescindível para o exame da revisão criminal; ademais, o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência desta Corte, de modo que a irresignação não comporta seguimento.

Parties
Agravante: ALEX SANDRO GUTIERRES GONÇALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Não Conhecimento Do Agravo Regimental
Outcome
Não conhecer do agravo regimental; agravo regimental não conhecido
Legal Topics
Agravo Regimental, Revisão Criminal, Dosimetria Da Pena, Descoberta De Novas Provas, Dever De Dialeticidade, Súmula 182 Do STJ, Súmula 545 Do STJ, Súmula 83 Do STJ, Ultratividade Da Jurisprudência, Continuidade Delitiva
Revisão Criminal Processo Penal Processo Civil Agravo Regimental Dosimetria Da Pena Descoberta De Novas Provas Dever De Dialeticidade Súmula 182 Do STJ +4 more

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Parties

ALEX SANDRO GUTIERRES GONÇALVES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Não Conhecimento Do Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Viabilidade do agravo regimental quando não atacados especificamente todos os fundamentos da decisão agravada
  2. 2 Necessidade de descoberta de novas provas para viabilizar pedido de revisão criminal
  3. 3 Aplicabilidade da jurisprudência do STJ à dosimetria da pena e à atenuante por confissão extrajudicial

Ratio Decidendi

O agravo regimental não foi conhecido porque não atacou, de forma específica e dialética, os fundamentos da decisão agravada e deixou de abordar a necessidade de descoberta de novas provas indicada como imprescindível para o exame da revisão criminal; ademais, o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência desta Corte, de modo que a irresignação não comporta seguimento.

Court Disposition

Não conhecer do agravo regimental; agravo regimental não conhecido

Orders

  • Agravo regimental não conhecido
  • Recurso não provido