AREsp 2788325 - ACORDAO

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O agravo regimental foi desprovido porque o agravante não impugnou de forma específica, concreta e pormenorizada os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial (notadamente a Súmula n. 7 do STJ), não demonstrando que a matéria poderia ser analisada sem o reexame do conjunto fático-probatório.

Parties
Agravante: JOSE CARLOS MATOS PEREIRA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Acórdão
Outcome
Agravo regimental desprovido.
Legal Topics
Agravo Regimental, Recurso Especial, Inadmissibilidade, Súmula N. 7 Do STJ, Súmula N. 182 Do STJ
Direito Processual Civil Agravo Regimental Recurso Especial Inadmissibilidade Súmula N. 7 Do STJ Súmula N. 182 Do STJ

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Parties

JOSE CARLOS MATOS PEREIRA JUNIOR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Impugnação específica de decisão que inadmite recurso especial
  2. 2 Incidência da Súmula n. 7 do STJ
  3. 3 Aplicação da Súmula n. 182 do STJ

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque o agravante não impugnou de forma específica, concreta e pormenorizada os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial (notadamente a Súmula n. 7 do STJ), não demonstrando que a matéria poderia ser analisada sem o reexame do conjunto fático-probatório.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.