AREsp 2588893 - ACORDAO
O agravo regimental não foi conhecido porque a parte agravante não impugnou de forma específica os fundamentos da decisão agravada, incumbindo-lhe demonstrar o erro, razão pela qual aplica-se a Súmula 182 do STJ e impede-se o conhecimento do agravo regimental.
- Parties
- Agravante: TATIANE MENDES FERREIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 August 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- Agravo regimental não conhecido.
- Legal Topics
- Agravo Regimental, Súmula 182/stj, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Recurso Especial
Case Brief
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Parties
TATIANE MENDES FERREIRA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 Se o agravo regimental pode ser conhecido quando não há impugnação adequada dos fundamentos da decisão agravada
Ratio Decidendi
O agravo regimental não foi conhecido porque a parte agravante não impugnou de forma específica os fundamentos da decisão agravada, incumbindo-lhe demonstrar o erro, razão pela qual aplica-se a Súmula 182 do STJ e impede-se o conhecimento do agravo regimental.
Court Disposition
Agravo regimental não conhecido.
Orders
- Não conhecer do agravo regimental.
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