AREsp 2835212 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravante não impugnou especificamente os óbices que fundamentaram a inadmissibilidade do recurso especial nem demonstrou dissídio jurisprudencial, e porque o acórdão do tribunal de origem está alinhado à jurisprudência do STJ segundo a qual a capacidade da vítima de individualizar o agente dispensa o reconhecimento pessoal.

Parties
Agravante: LUCAS SILVA SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática Da Presidência Do STJ Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial; Submetido À Quinta Turma
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Agravo Regimental, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Súmula 182/stj, Súmula 83/stj, Tortura, Reconhecimento Pessoal, Dissídio Jurisprudencial
Direito Processual Penal Direito Penal Agravo Regimental Inadmissibilidade De Recurso Especial Súmula 182/stj Súmula 83/stj Tortura Reconhecimento Pessoal +1 more

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Parties

LUCAS SILVA SOUSA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática Da Presidência Do STJ Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial; Submetido À Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 Se a parte agravante impugnou adequadamente os óbices de inadmissão do recurso especial
  2. 2 Se a parte demonstrou dissídio jurisprudencial na forma exigida
  3. 3 Se, sendo a vítima capaz de individualizar o agente, é necessário o reconhecimento pessoal

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravante não impugnou especificamente os óbices que fundamentaram a inadmissibilidade do recurso especial nem demonstrou dissídio jurisprudencial, e porque o acórdão do tribunal de origem está alinhado à jurisprudência do STJ segundo a qual a capacidade da vítima de individualizar o agente dispensa o reconhecimento pessoal.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.