HC 1002322 - ACORDAO

HC 1002322 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional contém fundamentação idônea, assentada na necessidade de garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do crime (homicídio contra pessoa em situação de vulnerabilidade física, em via pública, à noite, possivelmente vinculado ao tráfico de drogas) e na periculosidade do agravante evidenciada por antecedentes e risco de reiteração; as medidas do art. 319 do CPP são insuficientes para substituir a custódia cautelar no caso concreto.

Parties
Agravante: KEYVERSON TÚLIO FERREIRA DE ASSIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Sessão Virtual De 21/08/2025 a 27/08/2025 Julgamento (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Agravo Regimental, Habeas Corpus Substitutivo, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP, Garantia Da Ordem Pública, Periculosidade, Reiteração Delitiva
Processual Penal Agravo Regimental Habeas Corpus Substitutivo Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP Garantia Da Ordem Pública +2 more

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Parties

KEYVERSON TÚLIO FERREIRA DE ASSIS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Sessão Virtual De 21/08/2025 a 27/08/2025 Julgamento (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do habeas corpus substitutivo
  2. 2 Exigência de fundamentação concreta e individualizada para prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 Suficiência das medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional contém fundamentação idônea, assentada na necessidade de garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do crime (homicídio contra pessoa em situação de vulnerabilidade física, em via pública, à noite, possivelmente vinculado ao tráfico de drogas) e na periculosidade do agravante evidenciada por antecedentes e risco de reiteração; as medidas do art. 319 do CPP são insuficientes para substituir a custódia cautelar no caso concreto.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada que não conheceu do habeas corpus e que manteve a prisão preventiva