AREsp 2982392 - ACORDAO

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O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante deixou de impugnar especificamente e de forma pormenorizada os fundamentos que motivaram o não conhecimento do agravo em recurso especial (menciona-se a Súmula 7/STJ e deficiência no cotejo analítico), atraindo a aplicação da Súmula 182/STJ.

Parties
Agravante: JEAN CARLOS LOPES MACHADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Não Conhecido
Outcome
Agravo regimental não conhecido.
Legal Topics
Agravo Regimental, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Impugnação Específica Dos Fundamentos Da Decisão Agravada

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Parties

JEAN CARLOS LOPES MACHADO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Não Conhecido

  1. 1 Incidência da Súmula 182/STJ em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 Possibilidade de conhecimento do agravo regimental quando há impugnação genérica dos óbices de admissibilidade (Súmula 7/STJ e deficiência de cotejo analítico)

Ratio Decidendi

O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante deixou de impugnar especificamente e de forma pormenorizada os fundamentos que motivaram o não conhecimento do agravo em recurso especial (menciona-se a Súmula 7/STJ e deficiência no cotejo analítico), atraindo a aplicação da Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Agravo regimental não conhecido.

Orders

  • Não conhecer do agravo regimental.