AREsp 2356160 - ACORDAO

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Mantém-se a decisão de não conhecer o agravo em recurso especial porque o agravante não impugnou especificamente todos os óbices apontados na decisão recorrida nem demonstrou a desnecessidade da análise do conjunto fático-probatório e a correlação jurídica entre o fato e a norma legal, razão por que o agravo regimental foi negado provimento.

Parties
Agravante: ALAIN DEZORDI ANGELO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decidido Pelo Colegiado (agravo Regimental Negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Agravo Regimental, Recurso Especial Não Conhecido, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Impugnação Específica, Análise Do Conjunto Fático Probatório
Direito Processual Penal Agravo Regimental Recurso Especial Não Conhecido Súmula 7/stj Súmula 284/stf Impugnação Específica Análise Do Conjunto Fático Probatório

Case Brief

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Parties

ALAIN DEZORDI ANGELO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decidido Pelo Colegiado (agravo Regimental Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Desnecessidade de análise do conjunto fático-probatório
  2. 2 Correlação jurídica entre fato e norma legal para superar óbice da Súmula 284/STF
  3. 3 Obrigação de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial (Súmula 7/STJ e 284/STF)

Ratio Decidendi

Mantém-se a decisão de não conhecer o agravo em recurso especial porque o agravante não impugnou especificamente todos os óbices apontados na decisão recorrida nem demonstrou a desnecessidade da análise do conjunto fático-probatório e a correlação jurídica entre o fato e a norma legal, razão por que o agravo regimental foi negado provimento.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental