AREsp 2785174 - ACORDAO
O agravo regimental foi desprovido porque o agravante não impugnou de forma específica, concreta e pormenorizada os fundamentos da decisão que não conheceu do Agravo em Recurso Especial, conforme exige a Súmula 182/STJ, de modo que a decisão monocrática deve ser mantida.
- Parties
- Agravante: DIONATHAN OTENIO DOS SANTOS SCALZER
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 August 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Julgamento
- Outcome
- Agravo regimental desprovido
- Legal Topics
- Agravo Regimental, Súmula 182/stj, Admissibilidade Do Recurso Especial, Impugnação Específica
Case Brief
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Parties
DIONATHAN OTENIO DOS SANTOS SCALZER
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento
Legal Issues
- 1 Se o agravante impugnou especificamente os fundamentos da decisão que não conheceu do Agravo em Recurso Especial, conforme a Súmula 182/STJ
- 2 Efeito da ausência de impugnação específica e fundamentada sobre o conhecimento do Agravo em Recurso Especial
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi desprovido porque o agravante não impugnou de forma específica, concreta e pormenorizada os fundamentos da decisão que não conheceu do Agravo em Recurso Especial, conforme exige a Súmula 182/STJ, de modo que a decisão monocrática deve ser mantida.
Court Disposition
Agravo regimental desprovido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
- Manter a decisão que não conheceu do Agravo em Recurso Especial
Full Case Text
Judgment text and source record
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