RHC 204517 - DECISAO

RHC 204517 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque o pedido formulado no recurso já havia sido apreciado no acórdão de e-STJ fls. 258-262; determinou-se o encaminhamento dos autos à Presidência para processamento do recurso extraordinário interposto às e-STJ fls. 270-296.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão (agravo Prejudicado)
Outcome
Agravo regimental julgado prejudicado; autos encaminhados à Presidência para processamento do recurso extraordinário.
Legal Topics
Agravo Regimental, Recurso Extraordinário, Prejudicialidade, Nulidade De Atos Processuais, Encaminhamento À Presidência
Processo Civil Direito Constitucional Agravo Regimental Recurso Extraordinário Prejudicialidade Nulidade De Atos Processuais Encaminhamento À Presidência

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão (agravo Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do agravo regimental por pedido já apreciado em acórdão
  2. 2 Encaminhamento dos autos à Presidência para processamento de recurso extraordinário

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque o pedido formulado no recurso já havia sido apreciado no acórdão de e-STJ fls. 258-262; determinou-se o encaminhamento dos autos à Presidência para processamento do recurso extraordinário interposto às e-STJ fls. 270-296.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado; autos encaminhados à Presidência para processamento do recurso extraordinário.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental de e-STJ fls. 240-251.
  • Encaminhem-se os autos à Presidência para processamento do recurso extraordinário interposto às e-STJ fls. 270-296.