AREsp 2963832 - ACORDAO
O agravo regimental não foi conhecido por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada; incumbia à parte agravante demonstrar o equívoco, o que não ocorreu, aplicando-se a Súmula 182 do STJ.
- Parties
- Agravante: ISAAC VARELA VELOSO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 September 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Não Conhecido
- Outcome
- Agravo regimental não conhecido.
- Legal Topics
- Agravo Regimental, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Prequestionamento, Fundamentação Das Decisões
Case Brief
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 5 Party arguments 2
Parties
ISAAC VARELA VELOSO
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 Se o agravo regimental pode ser conhecido quando não há impugnação adequada dos fundamentos da decisão agravada
Ratio Decidendi
O agravo regimental não foi conhecido por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada; incumbia à parte agravante demonstrar o equívoco, o que não ocorreu, aplicando-se a Súmula 182 do STJ.
Court Disposition
Agravo regimental não conhecido.
Orders
- Não conhecer do agravo regimental.
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