AREsp 2963832 - ACORDAO

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O agravo regimental não foi conhecido por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada; incumbia à parte agravante demonstrar o equívoco, o que não ocorreu, aplicando-se a Súmula 182 do STJ.

Parties
Agravante: ISAAC VARELA VELOSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Não Conhecido
Outcome
Agravo regimental não conhecido.
Legal Topics
Agravo Regimental, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Prequestionamento, Fundamentação Das Decisões

Case Brief

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Parties

ISAAC VARELA VELOSO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Não Conhecido

  1. 1 Se o agravo regimental pode ser conhecido quando não há impugnação adequada dos fundamentos da decisão agravada

Ratio Decidendi

O agravo regimental não foi conhecido por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada; incumbia à parte agravante demonstrar o equívoco, o que não ocorreu, aplicando-se a Súmula 182 do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental não conhecido.

Orders

  • Não conhecer do agravo regimental.