HC 1005710 - ACORDAO
O agravo regimental foi negado porque a matéria é reiterativa de writ anteriormente julgado neste STJ, não havendo fato novo que justifique reanálise, pelo que se manteve a decisão agravada de não conhecer/denegar a ordem de habeas corpus.
- Parties
- Agravante: LUIZ RICARDO LIMA DOS SANTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 September 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão (sexta Turma) Agravo Regimental Não Provido
- Outcome
- Agravo regimental não provido
- Legal Topics
- Agravo Regimental, Habeas Corpus, Reiteração De Pedido, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Oferecimento Da Denúncia, Extensão De Decisão (art. 580 Cpp)
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
LUIZ RICARDO LIMA DOS SANTOS
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão (sexta Turma) Agravo Regimental Não Provido
Legal Issues
- 1 Se a decisão agravada incorreu em erro ao não apreciar adequadamente os argumentos do habeas corpus originário
- 2 Se a prisão preventiva foi decretada com fundamentos genéricos e se houve excesso de prazo para oferecimento da denúncia
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi negado porque a matéria é reiterativa de writ anteriormente julgado neste STJ, não havendo fato novo que justifique reanálise, pelo que se manteve a decisão agravada de não conhecer/denegar a ordem de habeas corpus.
Court Disposition
Agravo regimental não provido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
- Manter a decisão agravada que não conheceu da ordem de writ
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment