HC 1022164 - ACORDAO

HC 1022164 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o recurso representou mera reiteração de matéria já manejada em outro recurso, sem a apresentação de novos argumentos capazes de alterar o entendimento anteriormente firmado, devendo ser mantida a decisão da Presidência pelos próprios fundamentos e precedentes do STJ.

Parties
Agravante: MATHEUS SANTANA NASCIMENTO; Órgão Coator: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Agravo Regimental, Reiteração De Matéria, Habeas Corpus, Tipificação De Roubo, Regime Prisional
Direito Processual Penal Agravo Regimental Reiteração De Matéria Habeas Corpus Tipificação De Roubo Regime Prisional

Case Brief

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Parties

MATHEUS SANTANA NASCIMENTO

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Órgão Coator

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se a reiteração de matéria já suscitada em outro recurso impede o prosseguimento do agravo regimental

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o recurso representou mera reiteração de matéria já manejada em outro recurso, sem a apresentação de novos argumentos capazes de alterar o entendimento anteriormente firmado, devendo ser mantida a decisão da Presidência pelos próprios fundamentos e precedentes do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão da Presidência que indeferiu liminarmente o habeas corpus.