HC 1025446 - ACORDAO

HC 1025446 - ACORDAO

Não conhecer do agravo regimental, por ser incabível recurso contra decisão que indefere liminar em habeas corpus e porque a pretensão de soltura do agravante exige plausibilidade jurídica e exame minucioso dos elementos de convicção pelo órgão colegiado, não sendo possível o deferimento liminar de forma perfunctória no caso concreto.

Parties
Agravante: THIAGO CRUZ CASSIANO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Da Sexta Turma Recurso Não Conhecido
Outcome
Agravo regimental não conhecido.
Legal Topics
Agravo Regimental, Liminar Em Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Grilagem De Terrenos, Fumus Boni Iuris (plausibilidade Do Direito)
Processual Penal Habeas Corpus Agravo Regimental Liminar Em Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Grilagem De Terrenos Fumus Boni Iuris (plausibilidade Do Direito)

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Parties

THIAGO CRUZ CASSIANO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Da Sexta Turma Recurso Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de agravo regimental contra decisão que indefere liminar em habeas corpus
  2. 2 Requisitos para concessão de soltura em liminar (plausibilidade do direito e necessidade de exame aprofundado)
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar ou medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo regimental, por ser incabível recurso contra decisão que indefere liminar em habeas corpus e porque a pretensão de soltura do agravante exige plausibilidade jurídica e exame minucioso dos elementos de convicção pelo órgão colegiado, não sendo possível o deferimento liminar de forma perfunctória no caso concreto.

Court Disposition

Agravo regimental não conhecido.

Orders

  • Agravo regimental não conhecido.