HC 994361 - ACORDAO

HC 994361 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque a instância originária demonstrou, por elementos concretos constantes nos autos (apreensão de 11,140kg de haxixe, indícios de autoria e materialidade, declaração de transporte interestadual, indícios de antecedentes e risco de reiteração), a necessidade de garantia da ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares alternativas; portanto, não há flagrante ilegalidade e o agravo regimental deve ser desprovido.

Parties
Agravante: JONATHAS DAMASCENO CAMPOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Sessão Virtual (quinta Turma) Julgamento Colegiado, Decisão Final
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Agravo Regimental, Prisão Preventiva, Fundamentação Idônea, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Agravo Regimental Prisão Preventiva Fundamentação Idônea Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

JONATHAS DAMASCENO CAMPOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Sessão Virtual (quinta Turma) Julgamento Colegiado, Decisão Final

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada em elementos concretos que justifiquem a garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque a instância originária demonstrou, por elementos concretos constantes nos autos (apreensão de 11,140kg de haxixe, indícios de autoria e materialidade, declaração de transporte interestadual, indícios de antecedentes e risco de reiteração), a necessidade de garantia da ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares alternativas; portanto, não há flagrante ilegalidade e o agravo regimental deve ser desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante