AREsp 2466360 - ACORDAO
O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma específica e suficiente todos os fundamentos da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, razão pela qual incidiu o óbice da Súmula 182/STJ e houve violação ao princípio da dialeticidade recursal.
- Parties
- Agravante: VITOR TADAYOSHI IWAYA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 August 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (julgamento Colegiado)
- Outcome
- Agravo regimental não conhecido.
- Legal Topics
- Agravo Regimental, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 182/stj, Princípio Da Dialeticidade, Habeas Corpus De Ofício
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
VITOR TADAYOSHI IWAYA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (julgamento Colegiado)
Legal Issues
- 1 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
- 2 incidência da Súmula 182/STJ
- 3 inadmissibilidade de habeas corpus de ofício na ausência de ilegalidade flagrante
Ratio Decidendi
O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma específica e suficiente todos os fundamentos da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, razão pela qual incidiu o óbice da Súmula 182/STJ e houve violação ao princípio da dialeticidade recursal.
Court Disposition
Agravo regimental não conhecido.
Orders
- Agravo regimental não conhecido.
- Acórdão proferido por unanimidade (Sexta Turma)
Full Case Text
Judgment text and source record
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