AREsp 2655683 - ACORDAO
O agravo regimental não foi conhecido por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, aplicando-se a Súmula 182 do STJ, sendo ônus do agravante demonstrar eventual equívoco da decisão agravada, o que não ocorreu no caso.
- Parties
- Agravante: VALNEI ALEXANDRE BENTO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 15 October 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Não Conhecido
- Outcome
- Agravo regimental não conhecido
- Legal Topics
- Agravo Regimental, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Súmula 182/stj, Súmula 284/stf
Case Brief
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Parties
VALNEI ALEXANDRE BENTO
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Não Conhecido
Legal Issues
- 1 Se o agravo regimental pode ser conhecido quando não há impugnação adequada dos fundamentos da decisão agravada
Ratio Decidendi
O agravo regimental não foi conhecido por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, aplicando-se a Súmula 182 do STJ, sendo ônus do agravante demonstrar eventual equívoco da decisão agravada, o que não ocorreu no caso.
Court Disposition
Agravo regimental não conhecido
Orders
- Não conhecer do agravo regimental.
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