AREsp 2877226 - ACORDAO

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O agravo regimental não foi conhecido porque não impugnou, de forma direta e objetiva, os fundamentos da decisão agravada; aplica-se, por analogia, a Súmula n. 182 do STJ.

Parties
Agravante: REGINALDO LOPES DA SILVA; Agravante: LUCAS ROBERTO DA SILVA; Agravante: IRON KIOMA MOREIRA SOUZA; Agravante: ICARO CEZAR PIRES DOS SANTOS; Decisor: Presidente do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgado Pela Sexta Turma; Decisão Sobre Conhecimento Do Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental não conhecido.
Legal Topics
Agravo Regimental, Agravo Em Recurso Especial, Súmula N. 182 Do STJ, Não Conhecimento De Recurso
Direito Processual Civil Agravo Regimental Agravo Em Recurso Especial Súmula N. 182 Do STJ Não Conhecimento De Recurso

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Parties

REGINALDO LOPES DA SILVA

Agravante

LUCAS ROBERTO DA SILVA

Agravante

IRON KIOMA MOREIRA SOUZA

Agravante

ICARO CEZAR PIRES DOS SANTOS

Agravante

Presidente do Superior Tribunal de Justiça

Decisor

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgado Pela Sexta Turma; Decisão Sobre Conhecimento Do Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula n. 182 do STJ para impedir conhecimento do agravo regimental
  2. 2 Se o agravo regimental impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada

Ratio Decidendi

O agravo regimental não foi conhecido porque não impugnou, de forma direta e objetiva, os fundamentos da decisão agravada; aplica-se, por analogia, a Súmula n. 182 do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental não conhecido.

Orders

  • Não conhecer do agravo regimental.
  • Decisão por unanimidade