HC 1030753 - ACORDAO

HC 1030753 - ACORDAO

O agravo regimental não foi conhecido porque a agravante apenas reiterou os argumentos da inicial sem rebater os fundamentos essenciais do indeferimento liminar (inadmissibilidade do habeas corpus substitutivo e ausência de análise pelo Tribunal estadual sobre tráfico privilegiado e detração), incidindo a Súmula 182/STJ e impedindo a apreciação pela Corte para evitar supressão de instância.

Parties
Agravante: DIEGO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Não Conhecido
Outcome
Agravo regimental não conhecido
Legal Topics
Agravo Regimental, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Tráfico Privilegiado, Dosimetria, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Detração, Súmula 182/stj, Inadmissibilidade De Writ Substitutivo De Recurso Próprio
Processo Penal Agravo Regimental Habeas Corpus Tráfico De Drogas Tráfico Privilegiado Dosimetria Regime Inicial De Cumprimento De Pena Detração +2 more

Case Brief

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Parties

DIEGO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 reconhecimento do tráfico privilegiado
  3. 3 refazimento da dosimetria

Ratio Decidendi

O agravo regimental não foi conhecido porque a agravante apenas reiterou os argumentos da inicial sem rebater os fundamentos essenciais do indeferimento liminar (inadmissibilidade do habeas corpus substitutivo e ausência de análise pelo Tribunal estadual sobre tráfico privilegiado e detração), incidindo a Súmula 182/STJ e impedindo a apreciação pela Corte para evitar supressão de instância.

Court Disposition

Agravo regimental não conhecido

Orders

  • Agravo regimental não conhecido.
  • Dispensada a oitiva da parte contrária.