AREsp 2820940 - ACORDAO
Não conhecer do agravo regimental porque a impugnação não atacou de forma específica e pormenorizada os fundamentos da decisão agravada que inadmitiu o recurso especial por óbice da Súmula 7 do STJ, de modo que ficou demonstrada a necessidade de reexame de fatos e provas, inviabilizando o conhecimento do agravo.
- Parties
- Agravante: EDVALDO CAETANO RIBEIRO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 September 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Julgamento
- Outcome
- Agravo não conhecido.
- Legal Topics
- Agravo Regimental, Súmula 7 Do STJ, Impugnação Insuficiente
Case Brief
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Parties
EDVALDO CAETANO RIBEIRO
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento
Legal Issues
- 1 Se a impugnação apresentada no agravo regimental foi suficiente para afastar o óbice da Súmula 7 do STJ
Ratio Decidendi
Não conhecer do agravo regimental porque a impugnação não atacou de forma específica e pormenorizada os fundamentos da decisão agravada que inadmitiu o recurso especial por óbice da Súmula 7 do STJ, de modo que ficou demonstrada a necessidade de reexame de fatos e provas, inviabilizando o conhecimento do agravo.
Court Disposition
Agravo não conhecido.
Orders
- Não conhecer do agravo regimental.
Full Case Text
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