AREsp 3021339 - ACORDAO
O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante deixou de impugnar de forma específica todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, em especial não contestou a incidência da Súmula n. 269/STJ, configurando violação ao princípio da dialeticidade recursal e autorizando a aplicação da Súmula n. 182/STJ por analogia.
- Parties
- Agravante: TIAGO DOS SANTOS; Agravado: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 November 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Decisão Colegiada (sexta Turma)
- Outcome
- Agravo regimental não conhecido
- Legal Topics
- Agravo Regimental, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Súmula 182/stj
Case Brief
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Parties
TIAGO DOS SANTOS
Agravante
Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Agravado
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Colegiada (sexta Turma)
Legal Issues
- 1 Se o agravo regimental atende ao princípio da dialeticidade recursal mediante impugnação específica e pormenorizada de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
Ratio Decidendi
O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante deixou de impugnar de forma específica todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, em especial não contestou a incidência da Súmula n. 269/STJ, configurando violação ao princípio da dialeticidade recursal e autorizando a aplicação da Súmula n. 182/STJ por analogia.
Court Disposition
Agravo regimental não conhecido
Orders
- Agravo regimental não conhecido.
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