HC 1033217 - ACORDAO

HC 1033217 - ACORDAO

O recurso foi desprovido porque o agravante não apresentou fundamentos novos capazes de alterar a decisão recorrida (Súmula 182/STJ) e porque a prisão preventiva está devidamente fundamentada em dados concretos, diante da gravidade do delito (homicídio qualificado), do modus operandi e da pluralidade de réus, além de que a complexidade do rito do Tribunal do Júri justifica maior elastecimento do prazo, não se configurando excesso de prazo.

Parties
Recorrente: RONALDO DO NASCIMENTO DE SOUZA NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Em Sessão Virtual (recurso Desprovido)
Outcome
Recurso desprovido
Legal Topics
Agravo Regimental, Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tribunal Do Júri, Homicídio Qualificado
Direito Processual Penal Agravo Regimental Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tribunal Do Júri Homicídio Qualificado

Case Brief

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Parties

RONALDO DO NASCIMENTO DE SOUZA NETO

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Em Sessão Virtual (recurso Desprovido)

Legal Issues

  1. 1 Configura constrangimento ilegal a manutenção da prisão preventiva por excesso de prazo, diante da complexidade do procedimento do Tribunal do Júri e da pluralidade de réus?

Ratio Decidendi

O recurso foi desprovido porque o agravante não apresentou fundamentos novos capazes de alterar a decisão recorrida (Súmula 182/STJ) e porque a prisão preventiva está devidamente fundamentada em dados concretos, diante da gravidade do delito (homicídio qualificado), do modus operandi e da pluralidade de réus, além de que a complexidade do rito do Tribunal do Júri justifica maior elastecimento do prazo, não se configurando excesso de prazo.

Court Disposition

Recurso desprovido

Orders

  • Recurso desprovido
  • Manutenção da decisão que denegou a ordem de habeas corpus