HC 1042555 - ACORDAO

HC 1042555 - ACORDAO

Negar provimento ao agravo regimental porque o óbice da Súmula 691/STF impede a apreciação do habeas corpus e, ainda que superado, a ausência de manifestação prévia da Corte estadual tornaria inviável a análise pela instância superior por configurar supressão de instância.

Parties
Paciente: Beatriz Aguiar Senna Menacho; Respondente: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sessão Virtual Da Sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Agravo Regimental, Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Supressão De Instância, Fato Novo
Direito Processual Penal Agravo Regimental Habeas Corpus Súmula 691/stf Supressão De Instância Fato Novo

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Parties

Beatriz Aguiar Senna Menacho

Paciente

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Respondente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sessão Virtual Da Sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de superação do óbice da Súmula 691/STF em razão de fato novo
  2. 2 Impedimento de análise pela instância superior por ausência de manifestação prévia da Corte estadual (supressão de instância)

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo regimental porque o óbice da Súmula 691/STF impede a apreciação do habeas corpus e, ainda que superado, a ausência de manifestação prévia da Corte estadual tornaria inviável a análise pela instância superior por configurar supressão de instância.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.