HC 1068755 - ACORDAO

HC 1068755 - ACORDAO

Negado provimento ao agravo regimental porque a matéria deduzida no habeas corpus constitui reiteração de impugnação já submetida a exame no RHC 229167/SP, sendo, portanto, inadmissível o prosseguimento do feito.

Parties
Agravante: THIAGO BORGES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual De 25/03/2026 a 31/03/2026)
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental; mantida a decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Agravo Regimental, Habeas Corpus, Reiteração De Impugnação, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado Tentado
Direito Processual Penal Agravo Regimental Habeas Corpus Reiteração De Impugnação Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Tentado

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Parties

THIAGO BORGES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual De 25/03/2026 a 31/03/2026)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de processamento de habeas corpus quando a matéria já é objeto de recurso em habeas corpus anteriormente interposto
  2. 2 Reiteração de habeas corpus com idêntica matéria

Ratio Decidendi

Negado provimento ao agravo regimental porque a matéria deduzida no habeas corpus constitui reiteração de impugnação já submetida a exame no RHC 229167/SP, sendo, portanto, inadmissível o prosseguimento do feito.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental; mantida a decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.
  • Mantida a decisão monocrática que indeferiu liminarmente o habeas corpus.