AREsp 1777795 - ACORDAO
O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma específica os fundamentos da decisão monocrática que negou seguimento ao recurso especial, atraindo a aplicação do enunciado n.182 da Súmula do STJ.
- Parties
- Agravante: THIAGO ALVES DA SILVA; Recorrido: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 February 2021
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pela Quinta Turma Não Conhecido
- Outcome
- Não conhecer do agravo regimental
- Legal Topics
- Agravo Regimental, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação De Fundamentos, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf
Case Brief
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Parties
THIAGO ALVES DA SILVA
Agravante
Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Recorrido
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pela Quinta Turma Não Conhecido
Legal Issues
- 1 Conhecimento do agravo regimental quando o agravante não impugna especificamente os fundamentos da decisão agravada
- 2 Aplicação da Súmula 182/STJ
Ratio Decidendi
O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma específica os fundamentos da decisão monocrática que negou seguimento ao recurso especial, atraindo a aplicação do enunciado n.182 da Súmula do STJ.
Court Disposition
Não conhecer do agravo regimental
Orders
- Não conhecer do agravo regimental
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