RHC 101459 - DECISAO

Verificado encaminhamento equivocado dos autos a esta Presidência para análise dos embargos de declaração, decidiu-se tornar sem efeito a decisão monocrática, julgar prejudicado o agravo interno e encaminhar os autos à Vice-Presidência para a correta análise dos embargos de declaração.

Parties: Agravante: JOSÉ FRANCISCO SARAIVA FILHO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 25 May 2021
Procedural Posture: Agravo Regimental / Decisão Monocrática Tornada Sem Efeito; Agravo Interno Julgado Prejudicado
Outcome: Decisão monocrática tornada sem efeito; agravo interno julgado prejudicado; autos remetidos à Vice-Presidência para análise dos embargos de declaração.
Legal Topics: Agravo Regimental, Embargos De Declaração, Encaminhamento Equivocado, Prejudicialidade

Direito Processual Civil Agravo Regimental Embargos De Declaração Encaminhamento Equivocado Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

JOSÉ FRANCISCO SARAIVA FILHO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão Monocrática Tornada Sem Efeito; Agravo Interno Julgado Prejudicado

Legal Issues

1 Encaminhamento equivocado dos autos a esta Presidência
2 Competência para análise dos embargos de declaração
3 Prejudicialidade do agravo interno

Ratio Decidendi

Court Disposition

Decisão monocrática tornada sem efeito; agravo interno julgado prejudicado; autos remetidos à Vice-Presidência para análise dos embargos de declaração.

Orders

Portanto, torno sem efeito a decisão monocrática de fls. 375-376.
Ato contínuo, julgo prejudicado o agravo interno de fls. 380-384.