AREsp 1777811 - ACORDAO

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Por não ter a defesa demonstrado, no agravo em recurso especial, o cotejo analítico entre o acórdão recorrido e o precedente indicado, restou evidenciada a ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial, incidindo a Súmula n. 182 do STJ, o que justifica negar provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: JONAS DA CUNHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Agravo Regimental, Recurso Especial, Súmula 182 Do STJ, Tempestividade, Cotejo Analítico, Dissídio Jurisprudencial
Direito Processual Civil Agravo Regimental Recurso Especial Súmula 182 Do STJ Tempestividade Cotejo Analítico Dissídio Jurisprudencial

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Parties

JONAS DA CUNHA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula n. 182 do STJ
  2. 2 Necessidade de cotejo analítico entre acórdão e precedente paradigma
  3. 3 Negativa de seguimento ao recurso especial por ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

Por não ter a defesa demonstrado, no agravo em recurso especial, o cotejo analítico entre o acórdão recorrido e o precedente indicado, restou evidenciada a ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial, incidindo a Súmula n. 182 do STJ, o que justifica negar provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.