Rcl 48229 - ACORDAO
As provas extraídas do celular e chips foram efetivamente desentranhadas e não foram utilizadas na fundamentação da sentença; a condenação do reclamante apoiou-se em depoimentos de policiais civis e demais provas válidas, não havendo indícios de descumprimento da ordem do STJ, razão pela qual o agravo regimental foi negado provimento.
- Parties
- Agravante: GIULIANO DA SILVA CALDAS; Corréu: RODRIGO SIMPLÍCIO QUEIROZ
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 December 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (terceira Seção)
- Outcome
- Negado provimento ao agravo regimental
- Legal Topics
- Agravo Regimental, Reclamação Constitucional, Provas Anuladas, Desentranhamento De Provas, Subsistência Da Condenação Sem Provas Anuladas
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
GIULIANO DA SILVA CALDAS
Agravante
RODRIGO SIMPLÍCIO QUEIROZ
Corréu
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (terceira Seção)
Legal Issues
- 1 Houve descumprimento da ordem de desentranhamento das provas anuladas?
- 2 A condenação do reclamante poderia subsistir sem as provas anuladas?
Ratio Decidendi
As provas extraídas do celular e chips foram efetivamente desentranhadas e não foram utilizadas na fundamentação da sentença; a condenação do reclamante apoiou-se em depoimentos de policiais civis e demais provas válidas, não havendo indícios de descumprimento da ordem do STJ, razão pela qual o agravo regimental foi negado provimento.
Court Disposition
Negado provimento ao agravo regimental
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
- Manter a decisão que julgou improcedente a Reclamação constitucional
Full Case Text
Judgment text and source record
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