AREsp 2695002 - ACORDAO
O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma específica e suficiente todos os fundamentos que motivaram a inadmissão do agravo em recurso especial na origem, atraindo, por analogia ao processo penal, a incidência da Súmula n. 182/STJ e violando o princípio da dialeticidade recursal.
- Parties
- Agravante: ALISSON JONATHAN MALAQUIAS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 December 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Agravo Regimental Não Conhecido
- Outcome
- Agravo regimental não conhecido
- Legal Topics
- Agravo Regimental, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica De Fundamentos, Súmula 182/stj, Princípio Da Dialeticidade, Habeas Corpus De Ofício
Case Brief
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Parties
ALISSON JONATHAN MALAQUIAS
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Agravo Regimental Não Conhecido
Legal Issues
- 1 Ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada
- 2 Aplicação, por analogia ao processo penal, da Súmula n. 182/STJ
- 3 Possibilidade de concessão de habeas corpus de ofício como tentativa de burlar inadmissibilidade
Ratio Decidendi
O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma específica e suficiente todos os fundamentos que motivaram a inadmissão do agravo em recurso especial na origem, atraindo, por analogia ao processo penal, a incidência da Súmula n. 182/STJ e violando o princípio da dialeticidade recursal.
Court Disposition
Agravo regimental não conhecido
Orders
- Não conhecer do agravo regimental.
Full Case Text
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