AREsp 2674815 - ACORDAO

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Não conheceu-se do agravo regimental porque o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, sendo imprescindível, em respeito ao princípio da dialeticidade, a demonstração clara do equívoco dos fundamentos; aplicou-se por analogia o enunciado da Súmula n. 182/STJ.

Parties
Agravante: LEONARDO CORREA BONFIM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decidido Pela Turma (não Conhecimento)
Outcome
Agravo regimental não conhecido.
Legal Topics
Agravo Regimental, Recurso Especial, Impugnação Específica, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 13/stj, Súmula 182/stj
Direito Processual Civil Agravo Regimental Recurso Especial Impugnação Específica Princípio Da Dialeticidade Súmula 13/stj Súmula 182/stj

Case Brief

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Parties

LEONARDO CORREA BONFIM

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decidido Pela Turma (não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 Pode o agravo regimental ser conhecido quando o agravante não impugna especificamente os fundamentos da decisão agravada?

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do agravo regimental porque o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, sendo imprescindível, em respeito ao princípio da dialeticidade, a demonstração clara do equívoco dos fundamentos; aplicou-se por analogia o enunciado da Súmula n. 182/STJ.

Court Disposition

Agravo regimental não conhecido.

Orders

  • Não conhecer do agravo regimental.